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LEI PAULO GUSTAVO


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LEI PAULO GUSTAVO

RELEASE LANÇAMENTO CONSULTA PÚBLICA LEI PAULO GUSTAVO

(N. 195-2022)

A Prefeitura Municipal de Ladainha abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

A consulta pública ficará aberta do dia 06 a 18 de junho 2023.

O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.

Os recursos que virão para o município de Ladainha, serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.

A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinada a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil. 

Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.

 

Link do formulário da consulta pública: https://forms.gle/g1b3xy5VHQ678ApN7

 

Informações: [email protected]